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Seabra Fagundes

MIGUEL SEABRA


Miguel Seabra Fagundes nasceu em Natal em 30 de junho de 1910, filho de João Peregrino da Rocha Fagundes e de Cornélia Seabra Fagundes. Seu pai foi funcionário da Alfândega de Natal e professor de humanidades. Seu irmão José Crisanto Seabra Fagundes foi ministro interino da Viação e Obras Públicas na gestão do general Juarez Távora (1964-1967). Outro irmão, o médico e escritor João Peregrino da Rocha Fagundes Júnior, conhecido como Peregrino Júnior, tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras em outubro de 1954.
Miguel Seabra Fagundes fez o primário em Natal e, entre 1923 e 1926, realizou os estudos preparatórios cursando o Colégio Diocesano Santo Antônio e prestando exames de revalidação no Ateneu Norte-Rio-Grandense. Em 1927 transferiu-se para Recife, onde chegou a cursar o primeiro ano da Faculdade de Medicina, que deixou em 1928 para ingressar na Faculdade de Direito da mesma cidade.
Entusiasmado com a campanha da Aliança Liberal — movimento político criado em 1929 em favor da candidatura oposicionista de Getúlio Vargas à presidência da República nas eleições previstas para o ano seguinte —, cujas caravanas percorreram todo o Nordeste, participou ativamente do centro acadêmico de sua faculdade, destacando-se por seus discursos em defesa do movimento aliancista. Após a vitória do candidato oficial, Júlio Prestes, nas eleições de março de 1930, apoiou a revolução deflagrada em outubro seguinte, que depôs Washington Luís e colocou Vargas na chefia do Governo Provisório. Ainda estudante, foi nomeado em novembro de 1930 oficial-de-gabinete de Irineu Joffily, interventor federal no Rio Grande do Norte. Manteve-se no gabinete mesmo depois de janeiro de 1931, quando, após desentender-se com Vargas, Joffily deixou a interventoria, indicando antes seu sucessor, o primeiro-tenente Aluísio de Andrade Moura, então comandante da Polícia Militar do estado. Aí permaneceu apenas por mais três meses, vindo a se demitir em razão de divergências com o novo interventor.

De bacharel a desembargador

De volta a Recife, bacharelou-se em março de 1932 e foi o orador de sua turma, proferindo um discurso, segundo seu próprio depoimento, norteado pela convicção nos princípios liberais da Revolução de 1930. Logo em seguida retornou a Natal, onde fixou residência e instalou seu primeiro escritório de advocacia. Por essa época foi atraído pelo integralismo, movimento político de inspiração fascista recém-fundado por Plínio Salgado, e passou a militar junto à Ação Integralista Brasileira (AIB) em seu estado.
Durante a interventoria de Bertino Dutra no Rio Grande do Norte, iniciada em junho de 1932, foi delegado-auxiliar do então chefe de polícia do estado, João Café Filho, mas permaneceu no cargo pouco tempo. Por essa época, afastou-se oficialmente da AIB. Em meio à Revolução Constitucionalista que se estendeu de julho a setembro de 1932, tendo adquirido a essa altura elevado conceito entre os companheiros de profissão, foi nomeado juiz e em seguida designado por Vargas procurador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. Coube a esse tribunal, criado pelo Código Eleitoral promulgado em fevereiro desse ano, organizar no estado as eleições de 3 de maio de 1933 à Assembléia Nacional Constituinte, regulando desde o alistamento eleitoral até a apuração dos votos e o reconhecimento dos eleitos.
De acordo com a nova Constituição (16/7/1934), 1/5 da composição dos tribunais de Justiça ficou reservado a advogados e membros do Ministério Público, devendo cada estado adaptar sua lei judiciária a esse dispositivo constitucional. Assim, em junho de 1935, às vésperas de completar 25 anos, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça — então Corte de Apelação — do Rio Grande do Norte, na qualidade de representante dos advogados.

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